A “ameaça” vai mesmo concretizar-se. Os municípios acionistas da Águas do Zêzere e Côa (AdZC) vão avançar com uma ação em tribunal contra a empresa de abastecimento de água e saneamento para que os contratos que mantêm sejam finalmente revistos. A confirmação foi dada a O INTERIOR pelo presidente da Câmara de Pinhel, António Ruas.
As “desavenças” entre autarquias e empresa não são recentes, mas acentuaram-se depois de, no ano passado, ter sido anunciado o aumento de 10 por cento nas faturas da água e de 15 nas do saneamento. «O contrato nos termos atuais é insuportável para as finanças dos municípios», afirma o autarca, acrescentando que se esgotaram as alternativas de resolução do problema. Depois de sucessivas reuniões e de terem ainda pedido uma audiência à ex-Ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, os acionistas entendem agora que não há outro caminho senão o de recorrer ao tribunal. «Dessa reunião com a ministra não houve nenhum feedback e ao vermos que não iria ser encontrada outra solução, pedimos ao nosso advogado que avançasse», explica. Segundo o também presidente da Associação de Municípios da Cova da Beira, o processo não deverá demorar muito tempo a dar entrada no tribunal, aguardando-se apenas que «todos os autarcas discutam o tema e acordem com a decisão». No seu entender, o consenso não deverá ser difícil de atingir, tendo em conta que, na última reunião realizada este mês na Mêda, foram muitos os que concordaram com o facto dos contratos serem insustentáveis para a maioria das Câmaras. «Penso que todos vão concordar com esta decisão», considera. Dos 16 acionistas, dois há muito que decidiram “cortar” relações com a AdZC. Seia e Oliveira do Hospital revelaram há uns meses que pretendiam sair do sistema para começarem a ser servidos por outra empresa, a Águas do Mondego.
«População não pode pagar água a preço de ouro»
No centro da discórdia, estão não só os aumentos das tarifas mas também outros aspetos do contrato que as autarquias entendem que não têm vindo a ser cumpridos. A saída da Câmara da Covilhã do sistema é um dos problemas mais evocados ao longo de toda esta “contenda”. «Aquilo que acordámos não está a ser cumprido», garante António Ruas. Já no mês de fevereiro, o autarca tinha sido perentório em afirmar que, caso não houvesse outra alternativa, teriam de denunciar os contratos, já que «alguns dos pressupostos foram sendo alterados ao longo do tempo sem que os acionistas soubessem». Na altura e até mesmo perante a Ministra do Ambiente, os responsáveis socorreram-se ainda da crise que o país atravessa para explicar que nenhuma Câmara Municipal consegue pagar valores tão elevados por serviços de abastecimento de água e saneamento. O autarca continua agora a defender a mesma ideia: «Não temos verbas que suportem um encargo tão grande e também não podemos pedir à população, já fragilizada, que pague a água a preço de ouro». Além disso, António Ruas e os restantes presidentes de Câmara acreditam que esta região «não pode ser ainda mais sacrificada». «Estas localidades já não têm meios e há muitos municípios com dificuldades financeiras», sustenta.
Esgotadas as tentativas de “negociação” com a empresa e ministério, o autarca de Pinhel espera que a ação em tribunal venha a dar razão aos acionistas e deixa um aviso: «Se não houver uma posição firme da tutela, é impossível os municípios pagarem os valores definidos pelos termos atuais». Ainda em fevereiro, depois dos primeiros sinais de que as autarquias iriam avançar para tribunal, a AdZC deu mostras de querer cooperar. Na altura, em declarações a O INTERIOR, o presidente do Conselho de Administração dizia que a empresa estava «aberta a propostas no sentido da melhoria». Ainda assim, João Pedro Rodrigues reconhecia que «as tarifas [cobradas] visam a recuperação dos custos e são um instrumento fundamental para garantir a sustentabilidade dos serviços de abastecimento». Sobre esta concretização do ultimato dos acionistas, a AdZC remeteu uma reação para breve. A empresa serve, desde 2000, os municípios de Almeida, Aguiar da Beira, Belmonte, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fundão, Guarda, Manteigas, Mêda, Penamacor, Pinhel, Sabugal, Fornos de Algodres, Gouveia, Oliveira do Hospital e Seia.
